Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais. Assinam este manifesto diversos intelectuais, ativistas e lideranças.

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

* Eduardo Galeano - Uruguai
* István Mészáros - Inglaterra
* Ana Esther Ceceña - México
* Boaventura de Souza Santos - Portugal
* Daniel Bensaid - França
* Isabel Monal - Cuba
* Michael Lowy - França
* Claudia Korol - Argentina
* Carlos Juliá – Argentina
* Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
* Carlos Aguilar - Costa Rica
* Ricardo Gimenez - Chile
* Pedro Franco - República Dominicana


Brasil:

* Antonio Candido
* Ana Clara Ribeiro
* Anita Leocadia Prestes
* Andressa Caldas
* André Vianna Dantas
* André Campos Búrigo
* Augusto César
* Carlos Nelson Coutinho
* Carlos Walter Porto-Gonçalves
* Carlos Alberto Duarte
* Carlos A. Barão
* Cátia Guimarães
* Cecília Rebouças Coimbra
* Ciro Correia
* Chico Alencar
* Claudia Trindade
* Claudia Santiago
* Chico de Oliveira
* Demian Bezerra de Melo
* Emir Sader
* Elias Santos
* Eurelino Coelho
* Eleuterio Prado
* Fernando Vieira Velloso
* Gaudêncio Frigotto
* Gilberto Maringoni
* Gilcilene Barão
* Irene Seigle
* Ivana Jinkings
* Ivan Pinheiro
* José Paulo Netto
* Leandro Konder
* Luis Fernando Veríssimo
* Luiz Bassegio
* Luis Acosta
* Lucia Maria Wanderley Neves
* Marcelo Badaró Mattos
* Marcelo Freixo
* Marilda Iamamoto
* Mariléa Venancio Porfirio
* Mauro Luis Iasi
* Maurício Vieira Martins
* Otília Fiori Arantes
* Paulo Arantes
* Paulo Nakatani
* Plínio de Arruda Sampaio
* Plínio de Arruda Sampaio Filho
* Renake Neves
* Reinaldo A. Carcanholo
* Ricardo Antunes
* Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
* Roberto Leher
* Sara Granemann
* Sandra Carvalho
* Sergio Romagnolo
* Sheila Jacob
* Virgínia Fontes
* Vito Giannotti


Para subscrever esse manifesto, clique no link: http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html